CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Âmbito de Aplicação
a) As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todas as vendas;
b) Ficam excluídas quaisquer outras condições particulares de venda, desde que confirmadas por escrito pela sociedade RUBBER VULK LDA;
c) Em caso de dúvida de interpretação entre as presentes condições gerais de venda e eventuais condições particulares, prevalece sempre o convencionado nas primeiras;
d) A encomenda pelo Cliente implica reconhecer que tem perfeito conhecimento e aceita as presentes condições gerais de venda;
Orçamentos/Encomenda/Contrato
Os orçamentos / indicações de preço apenas são válidos por escrito e pelo prazo que neles se indicar. Salvo indicação escrita em contrário, a validade é de 3 (três) dias úteis.
As encomendas podem ser efetuadas por escrito, Internet, telefone, correio eletrónico ou fax, mas só são vinculativas se forem aceites pela sociedade RUBBER VULK LDA, mediante confirmação da encomenda por escrito.
O Cliente deve verificar a confirmação da encomenda e comunicar por escrito, no prazo de 2 (duas) horas, qualquer erro ou omissão. Caso nada seja comunicado no decurso deste prazo, a encomenda torna-se aceite e definitiva.
Preço e Prazos de Pagamento
a) Os preços dos Produtos, dos serviços ou outros, bem como taxas, impostos, despesas de transporte, seguro, são os indicados na confirmação da encomenda e na correspondente fatura;
b) Salvo acordo em contrário, o pagamento deve ser efetuado no prazo acordado, sem necessidade de qualquer interpelação adicional por parte da sociedade RUBBER VULK LDA;
c) O pagamento deve ser efetuado pontualmente, nos termos e prazos acordados. Em caso de atraso de pagamento, são devidos juros moratórios, calculados à taxa legal em vigor para os juros de mora das operações comerciais, acrescida de 3%. O pagamento por cheque fica sujeito à condição de boa cobrança.
Entrega/Transporte/Propriedade/Risco
a) Os prazos de entrega indicados na confirmação da encomenda são aproximados e não vinculativos. As entregas podem ser efetuadas total ou faseadamente;
b) O lugar de entrega é o indicado na confirmação da encomenda, salvo para os clientes fora do território continental português, nestes casos (ilhas portuguesas e territórios fora de Portugal) o local de entrega será a morada do seu agente (transitário) em território continental português;
c) Em situações normais, o transporte será efetuado por transportadoras externas à empresa. Os riscos de transporte dos Produtos, rodoviário ou outro, são da exclusiva conta e responsabilidade do Cliente, caso não sejam assinalados na nota de entrega da transportadora, no momento do recebimento, os danos nas embalagens e/ou produtos e faltas de material;
d) Se o Cliente infundadamente recusar a entrega, sem prévia aprovação da sociedade RUBBER VULK LDA, os gastos ou danos daí resultantes serão de sua conta, incluindo o armazenamento, até ocorrer a efetiva aceitação da entrega ou a sua devolução ao armazém de origem;
e) O risco de perda ou deterioração dos Produtos transfere-se para o Cliente com a entrega, ou devolução;
Reserva de Propriedade
a) A propriedade dos Produtos transfere-se para o Cliente com o integral e efetivo pagamento e, até este ocorrer, o Cliente fica obrigado a não os modificar, onerar ou alienar;
b) Caso o integral e efetivo pagamento dos Produtos, objeto do contrato de compra e venda, não se mostre inequivocamente cumprido, decorridos 30 (trinta) dias sobre a data de pagamento convencionada pela Partes, o Cliente expressamente reconhece à sociedade RUBBER VULK LDA o direito de retorno dos ditos Produtos, correndo as respetivas despesas de retorno, transporte e outras, por conta exclusiva do Cliente, incorrendo, ainda, o Cliente no dever de indemnizar a sociedade RUBBER VULK LDA do valor dos danos sofridos, designadamente decorrentes da deterioração ou do desgaste dos Produtos;
c) Se o Cliente alienar os referidos Produtos antes da transferência da propriedade, i.e., do integral e efetivo pagamento, considera-se que a contrapartida recebida pelo Cliente dessa alienação é por ele detida por conta da sociedade RUBBER VULK LDA, ficando o Cliente obrigado a entregá-la de imediato à sociedade RUBBER VULK LDA bem como a mantê-la em separado do seu restante património, enquanto não fizer a sua entrega à sociedade RUBBER VULK LDA, considerando-se, ainda, que o Cliente intervém, para esse efeito, na qualidade de mandatário da sociedade RUBBER VULK LDA, sem poderes de representação.
Aceitação
a) O Cliente deverá examinar os Produtos no prazo de 3 (três) dias consecutivos, contado da data da entrega, a fim de verificar a conformidade dos mesmos com a encomenda e/ou denunciar eventuais defeitos ou vícios notórios;
b) Caso o Cliente constate qualquer tipo de irregularidades ou desconformidades relativas à qualidade dos produtos contratados, deverá de imediato e dentro do prazo referido na alínea anterior, avisar, por meio idóneo escrito, a sociedade RUBBER VULK LDA, de modo a esta verificar a extensão e a causa das invocadas irregularidades/desconformidades e, se reconhecer que lhe são imputáveis, procederá num curto prazo à sua reparação ou substituição, sem que daí resultem quaisquer custos para o Cliente;
c) Decorrido aquele prazo, se o Cliente nada disser, considera-se que aceitou sem reserva os Produtos e, bem assim, que estes não apresentam defeitos, vícios ou falta de qualidade aparente que impeçam a realização do fim a que se destinam;
d) O convencionado nas alíneas anteriores, aplica-se com as necessárias adaptações, no caso da entrega dos Produtos se processar faseadamente, aplicando-se a cada entrega parcial o disposto nas alíneas anteriores;
e) O Cliente é o único responsável pela escolha dos Produtos e adequação dos mesmos ao fim ou fins a que se destinam, não podendo a sociedade RUBBER VULK LDA ser, em caso algum, responsabilizada, direta ou indiretamente, no caso dos Produtos serem utilizados para fim ou fins diferente aos que se destinam;
Exclusão de Responsabilidades
a) A sociedade RUBBER VULK LDA não garante, nem aceita responsabilidade por (i) danos causados por instalação/montagem/utilização incorreta; utilização, modificação ou reparação feitas por terceiro não devidamente autorizado ou pelo próprio Cliente; (ii) qualquer instrução dada pelo Cliente e seguida corretamente pela sociedade RUBBER VULK LDA;
b) Fica, igualmente, expressamente excluída de qualquer tipo de responsabilidade a sociedade RUBBER VULK LDA para com o Cliente derivado de: Produtos de Terceiros; (ii) modificações não autorizadas; (iii) qualquer reclamação motivada pelo uso dos Produtos, objeto do contrato de compra e venda, em conjunto com produtos não fornecidos pela sociedade RUBBER VULK LDA.
Força maior
A sociedade RUBBER VULK LDA não aceita responsabilidade por atrasos de entrega ou outra causada por circunstâncias que escapem ao seu controle razoável e terá direito a prorrogação do prazo para execução/entrega; como exemplo dessas circunstâncias, sem carácter taxativo, referem-se greves, atos de terrorismo, guerra, problemas de transporte, abastecimento de combustíveis, desastres naturais e outras forças maiores. Se a causa durar mais de 2 (dois) meses, este contrato poderá ser resolvido por qualquer das partes, sem direito a indemnização.
Resolução
a) A sociedade RUBBER VULK LDA pode resolver o contrato por incumprimento definitivo imputável ao Cliente, se o preço não for pago no prazo de 30 (trinta) dias, contado da Recepção da interpelação escrita para proceder ao cumprimento;
b) Qualquer parte pode resolver o contrato se a outra for declarada insolvente, entrar em processo especial de revitalização ou não puder pagar as suas dívidas na (s) data (s) de vencimento.
Garantias
Os produtos e serviços vendidos são destinam-se uso profissional, pelo que estão sujeitos à garantia contra defeitos de fabrico durante o prazo de 6 meses, a contar da data da entrega e apresentando a respetiva fatura de compra, conforme legislação em vigor. Os produtos a reclamar deverão ser enviados para a morada do vendedor por conta e risco do cliente, para a consequente análise da reclamação. Caso a reclamação seja aceite, os custos de reenvio ao cliente, correrão por conta do vendedor, bem como a reparação ou substituição do produto em causa.
Foro
Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou resolução do presente contrato é competente o foro da comarca de Oliveira de Frades, com expressa renúncia a qualquer outro.
Diversos
Se qualquer disposição das presentes condições gerais de venda for judicialmente declarada inválida ou ineficaz, as restantes disposições não serão afetadas.